1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
O uso do Website Conexão PI (ferramenta) está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo.
Para fazer uso da Ferramenta é preciso: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles; e (iii) fornecer um endereço de email válido ao postar qualquer conteúdo no Website Conexão PI.
Ao fazer uso da Ferramenta, você (Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
A Ferramenta está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
A Conexão PI se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Website Conexão PI. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização da Conexão PI.
2. Utilização da Ferramenta:
O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização da ferramenta, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Website Conexão PI. O Usuário isenta a Conexão PI de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso da Ferramenta, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através da ferramenta no Website Conexão PI decorrentes de suas declarações.
O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso da Ferramenta devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento e bloqueio de utilização da Ferramenta e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.
3. Registro e dados pessoais:
É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização da Ferramenta.
A Conexão PI pode deletar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.
Os Usuários que tiverem seus registros deletados podem não mais utilizar a Ferramenta.
4. Regras de conduta do Usuário:
O Usuário se compromete a não utilizar a Ferramenta para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.
c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).
e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema Conexão PI.
O Usuário concorda que, ao usar a Ferramenta, não irá:
violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
replicar ou armazenar conteúdo abusivo no servidor da Conexão PI;
fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas, a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.
cometer fraude;
violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços, informações ou dados da Conexão PI ou qualquer parte dele;
realizar propaganda política nos comentários;
usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da Conexão PI;
transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
A Conexão PI tem o direito de remover o(s) comentário(s) ou informações de Usuários se considerar que esse conteúdo é impróprio ou inadequado para o Website Conexão PI, ou que viole estes Termos e Condições de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiros.
A Conexão PI se reserva o direito de verificar ou moderar o conteúdo das informações/dados publicados por meio de suas ferramentas a qualquer momento, caso julgue necessário.
5. Direitos de Propriedade Intelectual:
A Conexão PI respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.
Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Website Conexão PI, tais como comentários, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela Conexão PI, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso sem limite de tempo e território.
Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela Conexão PI. Se o Usuário não concorda em autorizar a Conexão PI a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material ou informação para o Website Conexão PI.
A Conexão PI não está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a excluir as informações enviados pelo Usuário caso julgue necessário.
Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente à Conexão PI sem o consentimento da Conexão PI ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.
O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
6. Denúncia de abusos e violação:
O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização da Ferramenta. O Usuário deve enviar a denuncia pelo Website Conexão PI no menu Ajuda e selecionar o motivo 'Denúncia' na mensagem.
Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando a Ferramenta é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome, telefone e endereço de e-mail, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à Conexão PI. Desta forma, a Conexão PI recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no Website Conexão PI.
7. Responsabilidades:
O Usuário é considerado legalmente responsável pelo conteúdo de seus comentários no Website Conexão PI.
A Conexão PI não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada à Ferramenta.
A Conexão PI se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Website Conexão PI, incluindo a impossibilidade de acessar o Website Conexão PI e/ou os Websites que venham a ser relacionados a ele.
A Conexão PI não é proprietária dos produtos oferecidos pelos Comerciantes/Anunciantes/Terapeutas/Treinadores, não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie pelo Website.
O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção da Conexão PI nos negócios celebrados com os Comerciantes/Anunciantes/Terapeutas/Treinadores no Website Conexão PI. Em nenhum caso Conexão PI será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência das negociações realizadas por meio do Website Conexão Pi, em função da conduta dos Comerciantes/Anunciantes/Terapeutas/Treinadores, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou estelionato on-line.
A Conexão PI não tem a obrigação de controlar, e efetivamente não controla, a oferta e comercialização de Produtos nas Lojas Virtuais de terceiros, as condições de venda dos Produtos estabelecidas pelos Comerciantes/Anunciantes/Terapeutas/Treinadores, e o cumprimento, pelo Comerciantes/Anunciantes/Terapeutas/Treinadores, das obrigações decorrentes da oferta e comercialização dos Produtos/Serviços.
A Conexão PI também não se responsabiliza pela transação efetuada entre Usuário e Comerciante/Anunciante/Terapeuta/Treinadore, pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Comerciante/Anunciante/Terapeuta/Treinadore, nem pela existência, quantidade, qualidade, estado, licitude, integridade ou legitimidade dos produtos/serviços oferecidos e/ou vendidos pelos usuários no Website Conexão PI. Conexão PI não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre os Usuários e Comerciantes/Anunciantes/Terapeutas/Treinadores.
O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes/Anunciantes/Terapeutas/Treinadores, o faz por sua conta e risco, isentando a Conexão PI de qualquer responsabilidade.
8. Privacidade de dados:
A Conexão PI não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados no Website Conexão PI.
9. Legislação aplicável:
Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.